Webinário promovido pelo MGI discute MP Nº 1.221/24 para casos de calamidade
Evento contou com a participação da Casa Civil, AGU e CGU e debateu flexibilizações para enfrentar situações emergenciais, agilidade e segurança jurídica, com foco inicial no Rio Grande do Sul
Publicado em 17/06/2024Na última terça-feira (11/6), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu um webinário para esclarecer a Medida Provisória (MP) nº 1.221/24. O evento, organizado pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) da pasta, concentrou-se nas implicações e na aplicabilidade da MP, motivada pelo contexto das calamidades que recentemente afetaram o Rio Grande do Sul (RS). Participaram da iniciativa representantes da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A MP visa guiar as contratações administrativas e oferecer segurança jurídica durante situações de emergência. O encontro on-line reuniu especialistas e participantes da elaboração da norma. Estiveram presentes Kathyana Buonafina, secretária adjunta da Seges, Maria Paula Amorim, secretária adjunta substituta de Gestão Pública da Casa Civil, Adriano Carrijo, coordenador-geral de Normas (CGNOR) da Diretoria de Normas e Logística (Delog/Seges), Sérgio Melo Guimarães, representante da AGU), e Fernando Bastos, consultor Jurídico da CGU. A moderação foi conduzida por Everton Santos, diretor da Delog.