Sistema Contratos.gov.br aprimora funcionalidades e melhora usabilidade

O sistema Contratos.gov.br, usado para registro e acompanhamento de contratos governamentais, passou por atualizações que ampliam suas funcionalidades e melhoram a transparência da Administração Pública. Essas melhorias fazem parte de um trabalho em desenvolvimento pela Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog), da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), para aprimorar a jornada desde o planejamento do uso do dinheiro público até a entrega e o fomento da economia nacional. Além disso, o objetivo é de que as informações possam ser extraídas e disponibilizadas para governos e população do modo mais simplificado, por meio de painéis de transparência e APIs, promovendo o acesso a dados auditáveis e que orientem políticas públicas. 

Uma das novidades mais significativas é a possibilidade de inclusão de Termos de Recebimento Provisório (TRP) e Termos de Recebimento Definitivo (TRD) gerados externamente, permitindo que contratos iniciados antes do uso do Contratos.gov.br sejam migrados para o sistema. Sem essa funcionalidade, o processo precisava ser realizado integralmente no Contratos.gov.br. Com a atualização, contratos já em andamento, inclusive aqueles com ordens de serviço e entregas registradas em outros sistemas, podem ser transferidos para o Contratos.gov.br, facilitando o acompanhamento e o controle das entregas já realizadas e ainda por realizar em uma única plataforma. Essa integração reduz a necessidade de fiscais e gestores de contrato utilizarem múltiplas ferramentas e promove uma comunicação mais direta e eficiente com os fornecedores, que agora têm a opção de visualizar e monitorar o andamento dos contratos diretamente pelo módulo de fornecedores, que vem sendo aprimorado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).