Srs. Usuários,

Informamos que se encontra disponível no SIASG / SICON / Contrato / IALCONT a funcionalidade que permite a inclusão e publicação de Contratos Administrativos com vigência indeterminada, conforme Orientação Normativa da AGU nº 36, de 13/12/11.

Alertamos para o fato de que, conforme a referida Orientação Normativa, a funcionalidade só é aplicável às contratações de serviços de energia elétrica, bem como fornecimento de  água e esgoto.

Maiores informações podem ser obtidas no sítio www.comprasnet.gov.br, opção Publicações / Manuais / SIASG / SICON.

Atenciosamente,

Departamento de Logística

DELOG/SLTI/MP