COMUNICAMOS A APROVAÇÃO DO ANEXO 3  DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 16, QUE TRATA DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS NOS TERMOS DO ART. 155 E 200 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 4.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.

A PORTARIA Nº 1.885, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE APROVOU O ANEXO, FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 234, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2013 – SEÇÃO 1 – PAG. 102.

OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MP

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SLTI

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS – DLSG