14/05/2013 - Planejamento prorroga prazo para elaboração de planos de sustentabilidade

O prazo para elaboração e publicação dos Planos de Gestão de Logística Sustável (PLS) pelos órgãos e entidades, inicialmente estabelecido para o dia 13 de maio, foi prorrogado por mais 120 dias. A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 12 de 10 de maio de 2013, publicada na segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União. A nova portaria alterou a Instrução Normativa nº 10, de novembro de 2012.



 

 

PORTARIA Nº 12, DE 10 DE MAIO DE 2013.

 

 

Prorroga o prazo para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável - PLS, estabelecidos pela Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012.

 

 

 

A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 15 do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias o prazo estabelecido no art. 12 da Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

LORENI F. FORESTI
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