Perfis para acesso ao módulo Divulgação/Sessão Pública
do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico)

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) informa que os perfis a serem concedidos aos usuários para acesso ao módulo Divulgação/Sessão Pública do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico) serão realizados somente por este Ministério do Planejamento, que é o cadastrador geral.

Esclarecemos que os perfis para utilização dessa modalidade serão destinados, exclusivamente, para as licitações e contratos decorrentes dos casos previstos pela Lei 12.462/2011, o Decreto 7.581/2011 e a Lei 12.688/2012, a saber:

• os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Olímpica Brasileira (APO);
• a Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa) 2013 e a Copa do Mundo (Fifa) 2014, definidos pelo Grupo Executivo (Gecopa) 2014 e o Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas o Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 (CGCOPA 2014), restringindo-se, no caso de obras públicas, àquelas constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• as obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II;
• as ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
• as obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
• as obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

Assim, os perfis a serem solicitados serão os seguintes:

PRESID-RDC: para o presidente que vai operar a sessão pública do RDC*;
HOMOL-RDC: para a autoridade competente que vai homologar o RDC*;
RDCDIVULG1: para o usuário que registra dados do aviso e evento do RDC para publicação/divulgação;
RDCDIVULG2: para consulta da divulgação do RDC;
RDCFINANC1: para o usuário do setor financeiro que vai gerar o documento hábil (empenho, NL e NP);
RDCFINANC2: para consulta ao documento hábil (empenho, NL e NP);
RDCCONTRA1: para o usuário que registra dados do extrato e eventos de contrato do RDC para publicação/divulgação;
RDCCONTRA2: para consulta do registro de extrato do contrato e evento do RDC;
RDCFISCAL: para o gestor do contrato oriundo de RDC, que permitirá realizar a medição do cronograma.

Os perfis marcados com asterisco necessitam da apresentação da Portaria de designação/nomeação para atendimento da habilitação.

Toda solicitação deverá ser formalizada por meio de ofício e encaminhada ao Diretor do Departamento de Logística e Serviços Gerais, da Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "C", sala 351, Cep: 70.046-900 - Brasília - DF.

Lembramos, por oportuno, que o acesso do fornecedor a essa modalidade se dará com o login e senha já utilizados no Portal Comprasnet.

Informações: rdc@planejamento.gov.br