ASSUNTO: PERFIL PARA ACESSO A MODALIDADE RDC.

Orientação aos Usuários, Cadastradores Parciais e Locais.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, no âmbito de sua atuação, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, e do Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG, comunica que implantou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, no Portal Comprasnet e Sistema SIASG, em 11 de setembro de 2012, e esclarece que os perfis a serem concedidos aos usuários para acesso a essa nova modalidade serão realizados somente pelo Ministério do Planejamento, o qual é o cadastrador geral.
 
Esclarecemos que os perfis para utilização dessa modalidade serão destinados, exclusivamente, para as licitações e contratos necessários à realização, conforme Lei 12.462/2011, Decreto 7.581/2011 e Lei 12.688/2012, a saber:

•  Aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e
• A Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• As obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.
• As ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Assim, os perfis a serem solicitados de acordo com a função que exerce serão os seguintes:

RDCDIVULGA1 –  Execução que permite o registro para divulgar/publicar licitação RDC
RDCDIVULGA2 – Consulta que permite aos usuários realizar consultas das licitações RDC
RDCFINANC1 – Perfil de execução que permite ao usuário gerar documento hábil no SIAFI, tais como: Empenho, Reforço, Anulação, Nota de Lançamento e Nota de Pagamento.
RDCFINANC2 - Perfil de Consulta permite ao usuário consultar os documentos hábeis gerados no SIAFI, através do SIASG, tais como: Empenho, Reforço, Anulação, Nota de Lançamento e Nota de Pagamento.
RDCCONTRA1 – Perfil de execução do registro do contrato, Eventos, Termos Aditivos, Cronograma, vincular fiscal, aditivar cronograma, etc.
RDCCONTRA2 –  Perfil de Consulta do registro do contrato, Eventos, Termos Aditivos, Cronograma, vincular fiscal, aditivar cronograma, etc.
RDCFISCAL - Permite o registro do ateste da fatura no SICON – Cronograma Físico-financeiro, mediante o registro da medição/conferência da fatura com o devido ateste, visando o encaminhamento para o financeiro realizar a apropriação da Nota Fiscal para a emissão da Ordem Bancária.
 
Alertamos que toda solicitação deverá ser formalizada e encaminhada ao Diretor do Departamento de Logística e Serviços Gerais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e  Gestão, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco “C” Sala 351, CEP: 70.046-900 – Brasília-DF.
 
Atenciosamente,

Departamento de Logística e Serviços Gerais
Diretor Substituto

Informações: rdc@planejamento.gov.br