SLTI ABRE O FOMENTA E DIVULGA ESTATÍSTICAS DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS

Curitiba, 23/11/10 - “As compras de produtos e bens e a contratação de serviços comuns realizadas pelo governo federal, nos nove primeiros meses deste ano, chegaram a R$ 32,3 bilhões, beneficiando empresários de todo o país. O volume é 18,5% maior que o registrado no mesmo período de 2009”.

A informação é da secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), Glória Guimarães, que participou ontem à noite, em Curitiba, da abertura do 3o Fomenta, evento realizado pelo Sebrae Nacional. 

O objetivo é discutir oportunidades de negócios para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas compras governamentais. O encontro segue até amanhã e reúne empresários de vários setores, autoridades do Executivo Federal, Poder Judiciário, órgãos de controle e representantes dos governos estadual e municipal.

Guimarães destacou que os investimentos públicos em compras não só aquecem a economia, mas também estimulam a abertura de novas oportunidades no mercado. “A cada R$ 1 bilhão do que o governo adquire só dos micro e pequenos empresários são gerados 7 mil novos empregos no setor”, disse ela, ao completar que o Fomenta é um momento ímpar para discutir as políticas e ações do governo federal voltadas aos empresários desse porte.  

 Segundo a secretária, o Paraná é duplamente contemplado pelo evento: primeiro pelo reconhecimento dos organizadores em realizá-lo em um dos estados mais importantes para o empreendedorismo; segundo, pela vocação dos pequenos empresários paranaenses por participam cada vez mais dos processos de licitação da Administração Federal.

Ela citou o Acordo de Cooperação Técnica firmado em julho pelo MP e o Sebrae, que oficializou o uso do poder de compras no setor público como um dos motivos para o crescimento do volume de produtos e serviços hoje contratados. “Além disso, esta parceria expandiu a aplicação da Lei das MPEs, reforçando programas de qualificação a gestores e vendedores”.

Pregão

O pregão eletrônico também foi abordado como exemplo da eficiência e agilidade que o governo tem dado às compras. De acordo com Guimarães, esta modalidade é a que mais atrai os microempresários, em que só no Paraná movimentou R$ 165 milhões de janeiro a setembro deste ano.

“Antes levávamos 30 dias para concluir um processo licitatório. Hoje, com esta ferramenta, fazemos em 17 dias, o que acaba sendo um grande estímulo para aumentar a participação dos microempresários”, destacou a secretária.  

Ela informou, ainda, que este método de compras é alvo, inclusive, de um convênio que será firmado entre Brasil e União Européia. “O interesse dos europeus é um reconhecimento pelo nosso sistema, já apresentado em fóruns e reuniões internacionais onde demonstramos, na prática, a sua eficiência. Isso engrandece o nosso trabalho”.

Sobre a lisura do pregão, a secretária foi incisiva: “Não tenho dúvidas de que a sua transparência diminui os riscos de fraudes”, disse ela, ao esclarecer que a participação, por meio dos lances feitos no portal ComprasNet, é uma realidade já consolidada.

Glória Guimarães, ao encerrar, informou sobre as “boas práticas” de compras que começaram a ganhar força na Administração desde janeiro. Tratam-se das chamadas “licitações verdes”, que levam em consideração critérios de sustentabilidade, baseados no desenvolvimento econômico e social, com preservação do meio ambiente. “Também nos compete, como gestores públicos e empresários, defendermos a natureza na sua amplitude”, complementou Gloria.

A idéia é valorizar o empresário que fabrica, por exemplo, computadores ecologicamente corretos, material de escritório de madeira certificada, papel reciclável, transporte público movido à energia mais limpa e alimentos orgânicos.

SEBRAE

Os números divulgados pela secretária da SLTI foram complementados pelo presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto. “Certamente com a Lei Geral, que já chegou em mais de 2,3 mil municípios, teremos uma ferramenta poderosa para gerar inovação, aumentar a produtividade e emprego e renda para nossa gente”, disse.

Já a senadora eleita pelo Paraná, Gleisi Hoffmann (PT), garantiu apoio aos micro e pequenos negócios. “Serei parceira no Senado” assegurou, ao defender o aumento do teto da receita bruta anual das empresas para entrada no Simples Nacional.

No evento houve várias homenagens. Glória Guimarães recebeu do presidente do Sebrae uma placa, em nome do ministro Paulo Bernardo, em reconhecimento “pela contribuição no tratamento preferencial aos pequenos empreendimentos nas compras governamentais”.  

MAIS DE 90% DAS COMPRAS DO GOVERNO SÃO FEITAS POR PREGÃO ELETRÔNICO

O pregão eletrônico é o meio mais utilizado entre as modalidades de licitação pelo governo federal nas compras de material e contratações de serviços comuns. Este mecanismo já é responsável por 91% de tudo que é adquirido das empresas no país. Do total de 21,4 mil processos finalizados de janeiro a setembro deste ano, 19,4 mil fora por pregão.

Moreira falou sobre o funcionamento do pregão ao abordar as exigências da Lei Complementar 123/2006, também chamada lei geral das microempresas. Segundo ele, com a norma, que cria tratamento diferenciado às empresas menores, o poder de compras do governo resulta em mais desenvolvimento econômico e social para estados e municípios, ampliação de políticas públicas e incentivo ao avanço tecnológico.

Além disso, a lei proporciona uma padronização dos bens e serviços que são contratados, permitindo aos fornecedores adequação de seus processos produtivos. “As licitações com valores de até R$ 80 mil são voltadas exclusivamente às MPEs”, complementou Carlos Henrique.

O diretor mostrou, detalhadamente, a usabilidade do pregão eletrônico por meio do portal ComprasNet, desde a fase de cadastramento, etapa dos lances até o resultado. No momento, 352,1 mil empresas, de todos os portes, estão no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) da Administração Federal.

Essa habilitação é obrigatória para quem quer vender ao governo federal. A partir de janeiro, o sistema estará funcionando integralmente no ComprasNet, onde o interessado poderá preencher todas as informações requeridas. Hoje esse acesso é feito parcialmente.

Campanha
A partir do próximo ano o Sebrae vai fazer uma campanha para cadastrar as micro e pequenas empresas que ainda não estão no Sicaf. Esse trabalho é resultado de um convênio firmado com o Ministério o Planejamento para ampliar a participação desses empreendedores nas compras governamentais.

“A entrada do Sebrae nesse esquema amplia as possibilidades dos pequenos negócios, pois temos interesse no seu crescimento”, diz o gerente de políticas públicas da instituição, Bruno Quick. “Quem entra no Sistema é informado das licitações até por e-mail”.

A SLTI participará ainda de mais três debates no Fomenta, hoje e amanhã. Serão exibidas experiências do ComprasNet, Sisitema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e de compras sustentáveis.