MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DISSEMINA COMPRAS SUSTENTÁVEIS

Até julho deste ano, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro deve publicar edital, com registro de preços, para a contratação de 50 itens de almoxarifado sustentáveis. Serão licitados objetos como lápis produzidos com madeira certificada, copos feitos de papelão para substituir os similares de plástico, papel reciclado, entre outros.

Segundo o diretor de Administração e Finanças do Instituto, Renato Cader, todos os materiais estão sendo especificados de acordo com as prerrogativas da Instrução Normativa N°1, publicada em janeiro deste ano pelo Ministério do Planejamento. Já em vigor, ela traz conjunto de regras para que os órgãos da Administração Federal Direta, Autarquias e Fundações contratem obras, bens e serviços que causem menos impactos ao meio ambiente.

A norma autoriza os órgãos do Governo Federal a contratar produtos e bens constituídos por material reciclado, atóxico e biodegradável e que exijam produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares, conforme os requisitos ambientais para a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Cader informou que até 40 órgãos federais localizados no Rio de Janeiro devem aderir à ata de registro de preços do pregão eletrônico para a compra dos itens de almoxarifado sustentáveis. Isso também traz a redução de preços com as aquisições em escala. Ele lembrou que as especificações desses produtos ficarão disponibilizados no portal de compras do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br) e que outros órgãos poderão utilizá-las.

De acordo com o diretor do Instituto Jardim Botânico, está sendo finalizado o projeto para a construção do Museu do Meio Ambiente que também seguirá as determinações da Instrução Normativa n° 1. Essa norma determina, por exemplo, que as construtoras tenham projeto de gerenciamento de resíduos provenientes da construção civil que atendam às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Assim, os resíduos das obras devem ser destinados a aterros sanitários ou usinas de tratamento de lixo.

Também há previsão, no caso das obras públicas, de utilização de sistemas de reuso de água e energia, procedimentos para reduzir o consumo de energia, assim como de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis e que reduzam a necessidade de manutenção, além do uso de energia solar. Outra exigência é a comprovação da origem da madeira para evitar o emprego de madeira ilegal na execução da obra ou serviço.

Congresso Internacional

As boas práticas nacionais e internacionais de licitações públicas sustentáveis, o  mercado de bens e serviços e os aspectos jurídicos relacionados a essas contratações foram debatidos de 7 a 9 de junho, em Brasília, durante o Congresso Internacional sobre Contratações Sustentáveis.

O evento foi promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e reuniu especialistas da área de licitação pública, compradores do governo e representantes de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União.

Na avaliação da secretária de Logística e Tecnologia da Informação substituta, do Ministério do Planejamento, Loreni Foresti, o evento esclareceu vários aspectos da Instrução Normativa N° 1. “Um dos principais objetivos do evento foi nivelar os conhecimentos em relação às políticas de contratação sustentáveis na parte ambiental”, salientou.

Segundo ela, os órgãos de controle puderam assimilar as regras de contratação propostas pelo Governo Federal, o que deve facilitar o trabalho dos gestores públicos. Loreni acrescentou que outra vantagem das compras sustentáveis, além de priorizar as questões ambientais, é o estímulo à participação das micro e pequenas empresas nas compras do governo, o que resulta no desenvolvimento deste setor.

Experiências internacionais

Representantes do Reino Unido, da Argentina, do Chile, e da Costa Rica apresentaram, durante o Congresso Internacional, as iniciativas em curso em seus países na área de contratações públicas sustentáveis. Entre elas, estão normas específicas para regular as aquisições sustentáveis, ações de conscientização sobre a relevância do tema junto a servidores que atuam na área e fornecedores, além de treinamentos.

No caso do Reino Unido, as iniciativas apresentadas incluem pré-qualificação de fornecedores, treinamento de servidores públicos, aquisição de computadores e equipamentos eletrônicos com mais eficiência energética, destinação adequada para resíduos alimentares gerados em prédios públicos, entre outras. A meta do Reino Unido  é chegar a 50% de contratos públicos sustentáveis. Mais informações podem ser obtidas em: www.defra.gov.uk.

Portal de Sustentabilidade

Está no ar desde abril de 2010 o Portal de Contratações Públicas Sustentáveis do Governo Federal (http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br) voltado para os servidores públicos que atuam na área e empresas fornecedoras de bens e serviços aos órgãos governamentais. O portal traz informações sobre legislação existente na área e iniciativas de  sustentabilidade em curso em órgãos públicos do país. Disponibiliza também editais e contratos sustentáveis publicados pelo Governo Federal.

Em abril deste ano, o Ministério do Planejamento promoveu em Brasília o Curso de Multiplicadores de Compras Sustentáveis, com duração de três dias, e que reuniu  servidores que atuam na área de contratações públicas em órgãos federais de todo o país.