O programa de capacitação de servidores municipais na utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) iniciou na última semana no Rio de Janeiro. Serão treinados até o final desse ano cerca de 300 servidores de Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina, além do Rio de Janeiro onde o curso já foi realizado.

Os servidores capacitados terão de atuar como multiplicadores em seus respectivos órgãos. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

Além disso, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento também já treinou 3.783 servidores federais e estaduais de todas as unidades da federação na utilização do Siconv.

O Ministério do Planejamento treinou ainda um grupo de servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados para prestar informações e esclarecimentos aos usuários do Portal de Convênios sobre operacionalização do sistema. A Central de Atendimento do Serpro funciona no número 0800 978 2340.

Os órgãos municipais também contam com uma central de atendimento do IBAM que funciona no número 0800 282 9948.

A utilização do Portal de Convênios para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com recursos repassados voluntariamente pela União é obrigatória desde o dia 1° de setembro deste ano. Todo o processo de credenciamento e cadastramento de propostas também deve ocorrer através desse ambiente.

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade da utilização do Portal de Convênios foi determinada pelo Decreto N° 6.170, de 25 de julho de 2007, e visa desburocratizar os procedimentos além de conferir mais transparência aos convênios firmados com recursos voluntários da União.

A medida atinge todos os órgãos do Governo Federal com projetos de transferência voluntária e todas as entidades municipais, estaduais e organizações não-governamentais que firmarem convênios com a União.

Conforme o Decreto N° 6.170, de 25 de julho de 2007, o Ministério do Planejamento é o órgão central do Siconv. Sob a sua responsabilidade está o estabelecimento de diretrizes e normas a para os órgãos públicos e demais usuários do sistema.