O Governo Federal comprou R$ 2,6 bilhões das micro e pequenas empresas (MPEs) no primeiro semestre desse ano. Desse valor, quase R$ 2 bilhões foram contratações realizadas através do pregão eletrônico que é a mais rápida, econômica e transparente modalidade de licitação. Esse número representou cerca de 37% do valor total adquirido pelo governo através do pregão eletrônico nesse período e de 74,7% de tudo o que foi licitado junto às MPE's.

De todas as contratações realizadas junto aos micro e pequenos empreendedores em 2008, R$ 383,9 milhões foram aquisições de até R$ 80 mil, exclusivas para as MPEs até esse valor, segundo determina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde janeiro de 2007. Entre as suas inovações, a lei prevê mecanismos para incentivar a participação desse segmento nas compras públicas.

Esses dados confirmam a eficácia da nova legislação, na avaliação do secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. "O reflexo dessa medida foi imediato nas contratações do Governo já que no ano passado contratamos 36% de micro e pequenas empresas do total que compramos", analisou. Foram mais de R$ 9,5 bilhões licitados junto a esse segmento."

Para 2008, o secretário estima que a participação das MPEs nas compras do Governo Federal possa ultrapassar o percentual de 40%. No primeiro semestre desse ano a participação foi de cerca de 34%. Santanna acrescentou que os percentuais brasileiros estão se aproximando dos obtidos pelos Estados Unidos. De acordo com o secretário, esse é o país que mais compra de micro e pequenas empresas no mundo com percentuais de cerca de 44%.

Ele lembrou que boa parte das compras realizadas pelos órgãos públicos federais ocorre no último quadrimestre do ano. "Como nos primeiros meses do ano o orçamento ainda não está aprovado, o valor das aquisições é menor. No segundo semestre são liberados mais recursos pra contratações de acordo com as previsões de receita", informou.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação também destacou outros dois benefícios previstos na Lei Geral que contribuíram para ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras do Governo Federal. Um deles é a preferência para o setor quando ocorrer empate em licitações do tipo menor preço. Elas têm prioridade quando suas propostas forem iguais ou até 10% superiores à proposta classificada em primeiro lugar. No pregão esse índice é de até 5%.

Também ficaram mais flexíveis as exigências relativas à comprovação de regularidade fiscal que passou a ser exigida das MPEs somente no momento do contrato com a Administração. Se a micro e pequena empresa tiver alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, tem agora até quatro dias úteis para a regularização sem a perda de contrato de fornecimento com o Governo.

Maiores compradores
Os órgãos públicos federais localizados em Santa Catarina contrataram R$ 562,5 milhões dos R$ 2,7 bilhões licitados pelo Governo Federal junto às micro e pequenas empresas brasileiras. Esse valor corresponde a 21% do total adquirido junto a esse segmento em todos os estados do país e de 6% do total das compras realizadas pelo Governo Federal nesse período.

O Estado do Amazonas aparece em segundo lugar com 357,8 milhões de aquisições junto às micro e pequenas empresas e, em terceiro, o Distrito Federal com R$ 320,1 milhões em compras.

Em números proporcionais ao valor total contratado por cada estado, porém, os órgãos federais do Piauí foram os que mais compraram de micro e pequenas empresas já que essas aquisições responderam por 66% do valor de tudo o que foi comprado nesse ano pelos órgãos daquele estado. Dos R$ 90,2 milhões licitados no período pelos órgãos piauienses, quase R$ 60 milhões foram de micro e pequenas empresas.

Na seqüência, se mantêm na segunda posição os órgãos federais do Amazonas já que as MPEs obtiveram uma participação de 63% de um total de R$ 564,9 milhões de aquisições realizadas por esse estado. Proporcionalmente, a participação desse segmento nas compras feitas pelos órgãos federais em Santa Catarina foi de 50% e do Distrito Federal de 9% do valor total adquirido.

Os órgãos federais de Roraima foram os que mais utilizaram o pregão eletrônico já que essa modalidade representou 97,2% do valor de tudo o que foi comprado por esse estado. Na seqüência, estão os estados de Santa Catarina com 94,5%, Rondônia com 89,2% e Acre com 86,8% de participação na modalidade eletrônica.