Exposição foi feita no Fomenta 2008 e também abordou questões sobre a Lei Geral do segmento

Mostrar o que o Sebrae está fazendo para aumentar a participação de micro e pequenas empresas como fornecedoras de seus produtos e serviços. Esse foi o objetivo da palestra ‘Sebrae Outros Serviços’, apresentada na manhã desta sexta-feira (26) no 'Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais – Fomenta', em Brasília. A palestra ficou a cargo do analista da Unidade de Administração e Finanças e responsável pelo Setor de Licitações do Sebrae Nacional, Wladimir Lobato.

Wladimir Lobato procurou mostrar as especificidades da legislação de licitações do Sebrae e suas diferenças em relação à Lei de Licitações, a Lei 8.666 de 1993. “Muitos empresários se confundem e pensam que o Sebrae segue a Lei de Licitações Federal”, disse.

O Sebrae é uma das instituições na luta para implementar o que dispõe a Lei Geral sobre as Compras Governamentais. Este ano, 45% do que o Sebrae comprou – com dados até agosto – vêm de micro e pequenos fornecedores. Este ano, o Sebrae Nacional já realizou mais de 15 licitações por meio de pregões exclusivos para MPEs.

O palestrante destacou a Resolução do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae de número 176, deste ano. A norma concede tratamento diferenciado e simplificado às MPE’s nos processos licitatórios da Instituição. A Resolução dispensa de licitação compras e demais serviços com valores de até R$ 25 mil e permite a compra pelo sistema de convite com valores até R$ 225 mil.

Lobato assinalou para o público que as compras no Sistema Sebrae ocorrem de forma descentralizada, ou seja, as Unidades Estaduais realizam este processo de maneira independente do Sebrae Nacional. Segundo ele, esse aspecto constitui um facilitador para que a entidade possa comprar mais dos pequenos. “Se o sistema fosse centralizado, haveria um volume de compras muito grande, o que dificultaria o acesso às MPEs nas licitações”, observou.

Números
Wladimir afirmou que o acesso privilegiado de micro e pequenas empresas às compras governamentais representa uma ampliação das políticas públicas voltadas ao segmento e um fomento ao desenvolvimento nacional. Ele rebateu críticas de que esse acesso fere o princípio constitucional da isonomia.

“Temos mais de cinco milhões de micro e pequenas empresas no País que representam mais de 99% das nossas empresas, geram 56% da força de trabalho e 26% da massa salarial brasileira. Esses números já justificam um tratamento diferenciado às MPEs”, comentou.

O palestrante citou países em que iniciativa semelhante ocorre, como nos Estados Unidos, onde 44% das compras governamentais vêm de micro e pequenos. No Chile, esse valor é de 27,6%, enquanto no Peru, de 40%.

Wladimir Lobato recomendou aos empresários presentes que lessem o Tutorial de Compras do Sebrae, documento disponível no portal da Instituição (http://www.sebrae.com.br). O texto traz referências importantes para quem quer comprar produtos e serviços. Segundo o palestrante, as referências também podem ajudar os pequenos a se aprimorarem à medida que se adeqüem a esses padrões.

Empresários que assistiram à palestra se disseram satisfeitos e afirmaram que puderam tirar dúvidas sobre os processos licitatórios do Sebrae e de outros aspectos da legislação. Alessandra Vieira Fonseca, empresária da Consultoria RH, de Brasília (DF), elogiou a apresentação. “Ele falou de forma esclarecedora e objetiva. Pude entender um pouco sobre a Lei Geral, um assunto com o qual tenho dificuldades”, disse.

Regina Carvalho, sócia da Meta Eventos, de Uberlândia (MG), considerou a palestra excelente. “A exposição me acrescentou informações principalmente sobre a área de eventos, em que trabalho”, destacou.

Quem se interessar em se informar sobre todos os processos licitatórios do Sebrae deve acessar o endereço http://www.sebrae.com.br/licitacoes. Por meio da página, também há links para acesso às Unidades Estaduais do Sebrae e às suas licitações.

Marcelo Araújo
Agência Sebrae de Notícias