Cerca de dois mil servidores federais já foram capacitados desde abril deste ano pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento na utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Esse é o sistema de informações do Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br) cuja obrigatoriedade de sua utilização para a celebração de convênios e contratos de repasse com recursos voluntários da União entrou em vigor no dia 1º de setembro.

Na última semana a SLTI também começou o treinamento para servidores estaduais que atuam na área de convênios e em novembro será a vez dos servidores municipais. Estão previstas três turmas para a formação de multiplicadores de governos estaduais, em Brasília, e outras seis turmas para formação de multiplicadores municipais a partir de outubro desse ano, em diferentes cidades do país.

Para isso, o Ministério do Planejamento firmou um convênio com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) que vai publicar uma cartilha, estruturar um sistema de call center, além de formar multiplicadores municipais na utilização do novo sistema. Os servidores capacitados terão a missão de difundir os conhecimentos aprendidos em seus respectivos órgãos.

A SLTI também desenvolveu módulos de Educação a Distância (EAD) e manuais de operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) que já estão disponíveis no Portal de Convênios. Esses conteúdos são voltados tanto para os servidores federais que atuam na área, bem como para as entidades interessadas em firmar convênios com a União.

Esses módulos de EAD e manuais tratam da publicação de programas; credenciamento e cadastramento de entidades interessadas em conveniar com a União; inclusão, envio de propostas e análise; Esses conteúdos estão sendo desenvolvidos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O Ministério também treinou um grupo de servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para prestar informações e esclarecimentos aos usuários do Portal de Convênios sobre operacionalização do sistema. A Central de Atendimento do Serpro funciona no número 08009782329.

Esse programa de capacitação visa preparar os órgãos federais, estaduais e municipais para operacionalizar o Siconv já que desde 1° de setembro, todas as informações sobre a celebração, liberação de verbas, o acompanhamento da execução e a prestação de contas desses recursos terão que ser registradas no Portal de Convênios do Governo Federal.

De acordo com a Lei Federal 9.504/97, os estados e municípios estão impedidos de conveniar com a União até o encerramento do período eleitoral. No momento, apenas organizações não-governamentais podem conveniar com a União.

Essa obrigatoriedade foi determinada pelo Decreto N° 6.170, de 25 de julho de 2007, e visa desburocratizar os procedimentos além de conferir mais transparência aos convênios firmados com recursos voluntários da União. A medida atinge todos os órgãos do Governo Federal com projetos passíveis de transferência voluntária e todas as entidades municipais, estaduais e organizações não-governamentais que firmarem convênios com a União.

Conforme o Decreto N° 6.170, de 25 de julho de 2007, o Ministério do Planejamento é o órgão central do Siconv. Sob a sua responsabilidade está o estabelecimento de diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos públicos e demais usuários do sistema.