A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento implantou um programa de capacitação para servidores públicos federais que atuam na área de convênios. Cento e noventa pessoas já foram treinadas desde o início de abril, em Brasília, e outros 300 servidores devem ser capacitados ainda em junho sobre a nova legislação existente na área.
A SLTI também desenvolve módulos de Educação a Distância e manuais de operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) que em breve estarão disponíveis no Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br). Esses serão disponibilizados tanto para os servidores federais que atuam na área, bem como para as entidades interessadas em firmar convênios com a União.
Tanto os módulos de Educação a Distância bem como os manuais de operacionalização do Siconv estão sendo desenvolvidos em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Além disso, outros cursos devem ser agendados nos próximos meses já que a capacitação de usuários do sistema será um programa permanente.
A iniciativa visa prepará-los para operacionalizar o Siconv que entrará no ar no dia 1° de julho deste ano. A partir dessa data, todas as informações sobre a celebração, liberação de verbas, o acompanhamento da execução e a prestação de contas desses recursos terão que ser registradas no Portal de Convênios do Governo Federal.
Essa obrigatoriedade foi determinada pelo Decreto N° 6.170, de 25 de julho de 2007, e visa conferir mais transparência aos convênios firmados com recursos voluntários da União. A medida atinge todos os órgãos do Governo Federal com projetos passíveis de transferência voluntária e todas as entidades municipais, estaduais e Organizações Não-Governamentais interessadas que firmarem convênios com a União.
Conforme o Decreto N° 6.170, de 25 de julho de 2007, o Ministério do Planejamento é o órgão central do Siconv. Sob a sua responsabilidade está o estabelecimento de diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos públicos e demais usuários do sistema.