Está aberta até o dia 25 de abril no portal do governo eletrônico (http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica) a consulta pública sobre a Instrução Normativa (IN) que visa aprimorar o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) pela Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações. Qualquer interessado pode enviar suas contribuições e colaborar para a melhoria do texto proposto pelo Governo Federal.

No dia 16 de abril também haverá uma audiência pública sobre esse tema. O evento ocorrerá às 14h, no Auditório Térreo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Os interessados em participar do evento deverão se inscrever até às 18h horas do dia 15 de abril, no endereço eletrônico eping@planejamento.gov.br. Devem informar, ainda, se pretendem expor alguma contribuição. Neste caso, o interessado deverá postar sua contribuição no portal até o dia anterior à audiência pública.

A elaboração do texto, coordenada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, contou com ampla participação de gestores de tecnologia da informação do Governo Federal.

As sugestões recebidas nesse processo foram analisadas por um Grupo de Trabalho composto por técnicos de vários órgãos do Governo Federal. Entre eles: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério dos Transportes, Agência Nacional do Cinema e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Com a publicação dessa IN o Governo pretende qualificar a contratação de serviços na área de tecnologia da informação. As regras visam contribuir para a estruturação de um processo de contratação mais maduro, que considere o planejamento de TI dos órgãos. Essa prática deverá estar integrada à estratégia geral elaborada pela SLTI nessa área, em parceria com as áreas de tecnologia do Governo.

Como conseqüência disso espera-se diminuir a dependência dos órgãos em relação a fornecedores de TI e eliminar a contratação de todos os serviços de TI de forma indiscriminada em um único edital, o que resulta em contratos notoriamente ineficientes.

A norma proposta também reafirma que as atividades de coordenação na área segurança de sistemas não podem ser terceirizadas e prima pela aferição das contratações por resultados. Para o titular da SLTI, Rogério Santanna, as mudanças beneficiarão especialmente os Gestores de TI porque a IN traz orientações objetivas que vão facilitar a contratação de serviços nessa área.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), é o responsável por planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP).