O Governo Federal contratou entre outubro de 2007 e fevereiro de 2008 quase R$ 1,3 bilhão através de licitações realizadas exclusivamente para micro e pequenas empresas (MPE's). Esse valor representa 12% dos R$ 10,8 bilhões licitados pela modalidade de pregão eletrônico no período.

Esse desempenho é resultado da obrigatoriedade de os órgãos federais realizarem licitações exclusivas para micro e pequenas empresas nas contratações de até R$ 80 mil determinada em setembro de 2007 pelo Decreto Presidencial 6.204/07.

De um total de 18.412 pregões realizados no período, 2.270 contaram unicamente com a participação de fornecedores desse segmento. Foram mais de 6,3 mil micro e pequenos empresários vencedores de licitações exclusivas do Governo Federal no valor de até R$ 80 mil.

A exigência integra o pacote de facilidades para o tratamento diferenciado e simplificado das MPE's nas contratações públicas previsto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Essa lei vale para as contratações da União, dos estados e municípios, mas na Administração Pública Federal os seus princípios foram regulamentados através do Decreto 6.204/07.

Um das microempresas beneficiadas com as novas regras foi a empresa DF Extintores, localizada no Distrito Federal. O gerente comercial Ronivaldo Ribeiro de Sá conta que a empresa venceu quatro pregões realizados com exclusividade pelo Governo Federal nesse ano e que verificou um aumento de 50% na sua participação em licitações para os órgãos públicos no ano passado. E a perspectiva é que esse percentual cresça ainda mais em 2008, chegando a 70%.

A DF Extintores fornece ao governo sistemas de combate a incêndios, cursos de formação de brigadista e de salva-vidas e materiais como extintores e mangueiras.

A SRV Confecções é outra microempresa localizada em Brasília que já foi beneficiada com as novas regras para a área de licitações públicas. O proprietário Francisco Parente de Mesquita conta que, além de ser beneficiado com as aquisições exclusivas até R$ 80 mil, também venceu recentemente uma licitação mesmo tendo apresentado um preço um pouco superior ao primeiro colocado.

Isso somente foi possível porque agora as MPE's têm preferência em caso de empate nas licitações do tipo menor preço. Elas têm prioridade quando suas propostas forem iguais ou até 10% superiores à proposta classificada em primeiro lugar. No pregão esse índice deve ser de até 5%. Em caso de equivalência nos valores apresentados pelas MPE's, deve ser feito um sorteio para definir quem poderá apresentar nova proposta.

Mesquita também vê com entusiasmo essas facilidades criadas para o pequeno e o micro empresário: "Com essas mudanças, melhorou muito para nós", comemorou. Segundo ele, o pregão eletrônico é a principal modalidade utilizada para fornecer ao Governo Federal que é o maior mercado da empresa. A SRV Confecções é especializada no fornecimento de uniformes para uso militar e para a área de segurança.