O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, participa na manhã desta quinta-feira, na capital gaúcha, do Comitê de Tecnologia em Negócios da Câmara Americana de Comércio de Porto Alegre (Amcham).

Ele falará sobre as modificações propostas pelo Governo Federal na Lei 8.666/93 e a as oportunidades introduzidas no ano passado pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na área de licitações públicas.

Entre as inovações do projeto de alteração da Lei 8.666 encaminhado no ano passado pelo Executivo ao Congresso Nacional no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está a introdução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas licitações do setor público.

Segundo Santanna, um grande sucesso na utilização dessas tecnologias é o pregão eletrônico do Governo Federal que atualmente é o mais usado pelos órgãos na aquisição de bens e serviços comuns e cuja participação atingiu quase 70% do valor das licitações.

A sua utilização em 2007 gerou uma economia de R$ 3,2 bilhões para os cofres públicos. Os pregões eletrônicos do Governo Federal ocorrem através do portal www.comprasnet.gov.br e podem ser consultados em tempo real pela sociedade.

“Esperamos que esses aperfeiçoamentos na atual lei possam ampliar ainda mais os ganhos já obtidos com o pregão eletrônico no Governo Federal“, projetou. “Graças a essa ferramenta, hoje temos contratações mais baratas, ágeis, e transparentes porque toda a documentação fica disponível na Internet.“

O secretário disse ainda que o país é atualmente o maior comprador por meios eletrônicos da América Latina. “Só o Governo Federal contratou no ano passado R$ 16,5 bilhões por pregão eletrônico, enquanto todo o mercado brasileiro de compras eletrônicas, excluindo as vendas na área de turismo e de veículos, girou em torno de R$ 6 bilhões“, comparou.

Conforme o secretário, o pregão eletrônico e também as facilidades introduzidas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas estão democratizando o acesso desse segmento às licitações públicas.

Entre as inovações da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está a determinação de que os órgãos públicos federais realizem licitações exclusivas para as MPE's nas contratações no valor de até R$ 80 mil. Também regulamentou a possibilidade de reservar até 25% do valor das licitações de bens e serviços divisíveis em lote para as MPE's. A medida busca viabilizar a ocupação de espaços no mercado ocupado majoritariamente por empresas de grande porte. Outra inovação é a preferência para micro e pequenas empresas quando houver empate em licitações do tipo menor preço. Elas terão prioridade quando suas propostas forem iguais ou até 10% superiores à proposta classificada em primeiro lugar.

Informações sobre essas e outras facilidades da lei podem ser consultadas em http://www.governoeletronico.gov.br/noticias-e-eventos/noticias