O Decreto N° 6.258 publicado nesta terça-feira, dia 20 de novembro, no Diário Oficial da União, torna obrigatória, em todo o governo federal a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) desenvolvido pelo Ministério do Planejamento. A medida vale para a Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional e os órgãos têm até o dia 31 de dezembro de 2008 para se adaptar à mudança. O decreto é assinado pelo presidente Lula e pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Inteiramente operacionalizado pela Web, o sistema faz o cadastramento da viagem com seus respectivos trechos, a reserva das passagens, a autorização da solicitação e a emissão do bilhete. Também faz o controle do orçamento de cada órgão para gastos com diárias e passagens. Não havendo mais recursos, o sistema automaticamente avisa que a solicitação não foi aceita.

O sistema foi implantado em 2004 para simplificar e aperfeiçoar o processo de concessão de diárias e passagens, melhorar o controle e reduzir custos. Até a publicação desse decreto, a adesão era opcional. Atualmente, o sistema está implantado em 31 órgãos entre ministérios, autarquias, fundações e agências, totalizando 105 unidades usuárias em todo o país. O SCDP está em implantação em outros 25 órgãos federais.

O SCDP está integrado on-line com o Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg), com o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Essa integração só foi possível graças ao uso dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING).

Está prevista ainda a integração do SCDP com as Companhias Aéreas, com o Sistema de Administração de Serviços Gerais e com a Imprensa Nacional para a publicação do registro de afastamentos de servidores do País.

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento que também é responsável pela orientação, treinamento de usuários e acompanhamento de sua implantação junto aos órgãos do Governo.

A aprovação das viagens e o pagamento de diárias ocorre por meio de certificados digitais para garantir a validade jurídica dos documentos gerados. O sistema está de acordo com a legislação vigente nessa área.



Órgãos que já utilizam o sistema
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

- Ministério da Justiça;

- Ministério do Trabalho e Emprego (em Brasília e nas Regiões Sul e Sudeste);

- Ministério da Previdência Social;

- Ministério do Turismo;

- Ministério do Meio Ambiente;

- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

- Ministério de Minas e Energia;

- Ministério da Fazenda - PGFN, SAIN, STN, COPOL/RFB, SPOA.

- Ministério da Integração Nacional;

- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Brasília);

- Ministério das Comunicações;

- Ministério da Ciência e Tecnologia (Brasília);

- Ministério da Cultura

- Controladoria Geral da União (Brasília, Goiás e Regiões Sul e Sudeste);

- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

- Instituto Nacional de Tecnologia da Informação;

- Instituto Brasileiro de Turismo;

- Agência Nacional de Energia Elétrica;

- Comissão Nacional de Energia Nuclear;

- Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais;

- Instituto Brasileiro de Turismo;

- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

- Instituto Nacional do Seguro Social (Direção Central);

- Arquivo Nacional;

- Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro;

- Agência Nacional de Aviação Civil;

- Universidade Federal de Pelotas;

- Universidade Federal do Triângulo Mineiro



ÓRGÃOS EM IMPLANTAÇÃO
- Ministério do Desenvolvimento Agrário;

- Ministério das Cidades;

- Ministério da Fazenda - GM, SE, SPE, ESAF, SEAE, SRFB,Conselhos ;

- Ministério dos Transportes;

- Fundação Cultural Palmares;

- Universidade Federal Fluminense;

- Imprensa Nacional;

- Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;

- Agência Espacial Brasileira;

- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

- Universidade Federal de Minas Gerais;

- Agência Nacional de Saúde;

- Universidade Federal do ABC;

- Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educac. Anísio Teixeira;

- Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

- Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas

- Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina

- Superintendência de Seguros Privados

- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

- Departamento de Polícia Rodoviária Federal

- Universidade Federal da Bahia

- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.