Termina nesta quinta-feira, dia 5 de abril, a consulta pública sobre as especificações de referência de editais para a aquisição de notebooks pelo Governo Federal. O documento traz propostas em duas categorias diferentes de equipamentos: uma versão para o notebook que agrega mobilidade, valorizando a sua autonomia e leveza, e a outra versão para o equipamento caracterizado pela sua performance. O documento pode ser acessado através do link https://www.governoeletronico.gov.br/consultas/consultas/dsp_consultaativas.wsp .

As especificações visam facilitar o processo de compra de computadores, melhorar a qualidade dos equipamentos adquiridos de forma descentralizada pelos órgãos públicos e racionalizar o uso dos recursos públicos. Também busca obter ganhos de escala e evitar falhas nos editais.
Essas especificações estão sendo, inicialmente, recomendadas para emprego nos editais de licitação dos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), integrado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. Os órgãos poderão incluir itens específicos segundo suas necessidades.

As contribuições devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível neste portal. Também serão consideradas as manifestações encaminhadas pelo fax (0xx61) 3322-5063, pelo correio eletrônico espec_ti@planejamento.gov.br ou por carta. O endereço para o envio da correspondência é: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sala 145, CEP: 70.046-900 - Brasília - DF.

Serviços de desenvolvimento
A SLTI também trabalha na elaboração de um modelo para contratação de serviços de desenvolvimento de sistemas no âmbito do Governo. Em março, uma proposta inicial foi apresentada a órgãos como o Serpro, Dataprev, Controladoria Geral da União, Câmara dos Deputados e aos coordenadores gerais de Tecnologia da Informação de diversos ministérios. Muitas das sugestões recebidas estão sendo incorporadas à proposta.

O documento terá modelos de editais padronizados para contratações nessa área e um guia com diversas orientações para a elaboração de termos de referência. O termo de referência traz as especificações do bem ou produto a ser contratado.