O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu nesta segunda-feira, dia 02 de abril, o uso do poder de compra do Estado para o desenvolvimento econômico sustentável do país. Na sua opinião, o governo deve incentivar o desenvolvimento das economias através de contratações públicas direcionadas às micros e pequenas empresas, setores sensíveis da economia ou de interesse estratégico para a geração de emprego e renda.

Parte dessa política está contemplada na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado. Essa lei permite o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas (MPE's) nas compras públicas federais, estaduais e municipais.

O assunto foi debatido durante o Congresso Internacional sobre Compras Governamentais e as Micro e Pequenas Empresas que ocorre nos dias 2 e 3 de abril, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Santanna salientou que as medidas da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas atendem às prerrogativas da Constituição Brasileira que em seu artigo 170 prevê o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.

“Devemos considerar o que é mais vantajoso para a Administração Pública de uma forma global, buscando reduzir as desigualdades e fomentando a distribuição de renda”, afirmou o secretário. Segundo ele, as MPE’s geram seis vezes mais empregos do que as médias e grandes empresas (empregos gerados/participação no Produto Interno Bruto) respondem por cerca de 67% dos empregos e representam 99% das empresas formalmente estabelecidas no Brasil. Por outro lado, 49,4% das que começaram a funcionar em 2002, fecharam no início de 2004.

Rogério Santanna participou do painel sobre o uso do poder de compra do Estado como instrumento do desenvolvimento econômico e social que contou também com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, do ministro do STJ, José Augusto Delgado, do norte-americano Ralph C. Thomas III e do diretor executivo do Instituto Ethos, Paulo Augusto Itacarambi.

Mais informações sobre as inovações da Lei Geral na área de contratações públicas estão disponíveis no endereço:
http://www.governoeletronico.gov.br