O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participa na tarde desta terça-feira, 03 de abril, de debate sobre a participação das micro e pequenas Empresas nas compras governamentais. A apresentação do ministro será no Congresso Internacional sobre Compras Governamentais e as Micro e Pequenas Empresas, que acontecerá no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília nos dias 02 e 03 de abril.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas sancionada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado permite o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas (MPE's) nas compras públicas federais, estaduais e municipais. A importância de medidas como essas para a ampliação da participação desse segmento nas contratações governamentais irá pautar os debates.

O evento é uma organização do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Participam autoridades, juristas e especialistas que atuam na área de compras públicas de todo o país.

Serão abordados os seguintes temas: o Uso do Poder de Compra do Estado como Instrumento do Desenvolvimento Econômico e Social; Inclusão das Micro e Pequenas Empresas nas Compras Públicas; o Papel do Controle para a Melhoria dos Atos e Contratos; e Aspectos Legais do Capítulo 5º da Lei Geral que trata do acesso a mercados.

Está confirmada a participação de três palestrantes internacionais: a do secretário Geral do Conselho Superior de Contratações e Aquisições do Peru, Héctor Ingá Huamán, e a do representante da Small Enterprise Development Agency, da África do Sul, Sam Vilakazi.

Também falará na ocasião o advogado norte-americano Ralph C. Thomas III sobre sua experiência na Nasa como administrador associado junto às micro e pequenas empresas e empresas em desvantagens dentro da cadeia de suprimento da mesma.

A Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, no capítulo que trata do acesso a mercados, traz novidades como a possibilidade de os órgãos públicos realizarem licitações exclusivas para esse segmento nas contratações no valor de até R$ 80 mil.

O Governo também pode exigir agora que os fornecedores subcontratem MPE's desde que esse valor não ultrapasse o percentual máximo de 30% do total licitado. Essa medida visa possibilitar a participação das micro e pequenas empresas governamentais nas contratações de grande vulto firmadas junto à grandes empresas, como por exemplo obras de engenharia.

Participação nas licitações
Em 2006, o Governo Federal adquiriu cerca de R$ 2,2 bilhões das micro e pequenas empresas, cerca de 10% das compras passíveis de participação desse segmento. O pregão eletrônico foi a modalidade mais utilizada pelas MPE's no período com quase R$ 822 milhões negociados.

Em segundo lugar está a dispensa de licitação através da qual as MPE's forneceram R$ 398,8 milhões ao Governo. As demais modalidades com menor participação no período como pregão presencial, concorrência, convite e tomada de preços somaram R$ 1 bilhão.

Mais informações sobre as inovações da Lei Geral na área de contratações públicas estão disponíveis no endereço:

http://www.governoeletronico.gov.br/governoeletronico/publicacao/noticia.wsp?tmp.noticia=2185&tmp.area=15

Os interessados em participar do Congresso podem confirmar presença pelo telefone (61) 3347-8130 ou pelo e-mail aplauso2@sebrae.com.br.

Programação:
Uso do Poder de Compra do Estado como Instrumento do Desenvolvimento Econômico e Social
02 de abril - das 8h às 12h

Coordenador: Benjamin Zymler - Ministro do TCU

José Augusto Delgado - Ministro do STJ

Ralph C. Thomas III - O caso da NASA

Bruno Quick Lourenço de Lima- Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional

Rogério Santanna dos Santos - Secretário de Logística e Tecnologia da Informação

Inclusão das Micro e Pequenas Empresas nas Compras Públicas
02 de abril - das 14h às 18 h

Coordenador:

Jessé Torres Pereira Júnior - Jurista

Paulo Augusto Itacarambi - Diretor Executivo do Instituto ETHOS

Héctor Ingá Huamán - Secretário Geral do Conselho Superior de Contratações e Aquisições do Peru

Prefeito João Paulo Lima e Silva - Prefeito de Recife e Presidente da Frente Nacional de Prefeitos

O Papel do Controle para a Melhoria dos Atos e Contratos - Melhores Práticas
03 de abril - das 8h às 12h

Coordenador: Lucas Rocha Furtado - Procurador-Geral do TCU

João Augusto Ribeiro Nardes - Ministro do TCU

Francisco Moreira da Cruz Filho - Consultor Jurídico do MDIC

Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios

Sam Vilakazi - Representante da SEDA - Small Enterprise

Development Agency - África do Sul Local