O pregão eletrônico foi a modalidade de compras mais utilizada pelas micro e pequenas empresas (MPE’s) para fornecer ao Governo Federal em 2006. Dos cerca de R$ 2,2 bilhões contratados junto a este segmento, quase R$ 822 milhões foram aquisições por meio dessa modalidade.

Em segundo lugar está a dispensa de licitação através da qual as MPE’s forneceram R$ 398,8 milhões ao Governo. As demais modalidades com menor participação no período como pregão presencial, concorrência, convite e tomada de preços somaram R$ 1 bilhão.

A participação das micro e pequenas empresas nas licitações eletrônicas do Governo Federal e as facilidades que essa modalidade oferece às empresas nas licitações públicas, especialmente às de menor porte, será o tema palestra do secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, no 2º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Ele falará na manhã desta terça-feira, dia 20, em Foz do Iguaçu, onde o evento ocorre até o dia 22 de março.

Santanna enfatiza o crescimento do uso do pregão eletrônico pelas MPE que passou de R$ 464,4 milhões em 2005 para R$ 822 milhões em 2006. Em 2004 essa participação havia sido de R$ 108,4 milhões. O secretário destaca, ainda, que esse crescimento levou à redução do valor das aquisições por dispensa de licitação, tradicionalmente a mais utilizada pelas empresas de pequeno porte nas contratações federais.

“Esses números mostram claramente o crescimento do pregão na vida dos pequenos empreendimentos”, afirmou. “Ao invés de reduzir a sua participação como acreditavam alguns segmentos, o pregão eletrônico democratiza o acesso às licitações públicas porque facilita e reduz os custos de participação para os fornecedores já que os procedimentos ocorrem pela internet.”

Lei Geral das MPE’s
O secretário Rogério Santanna também destacará no Congresso a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para ampliar a participação nas licitações públicas.
Segundo ele, além de simplificar os trâmites burocráticos e reduzir as alíquotas de impostos, a Lei Geral possibilitará um tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras públicas federais, estaduais e municipais.
Dentre as novidades está a possibilidade dos órgãos públicos de realizarem licitações exclusivas para esse segmento nas contratações no valor de até R$ 80 mil. A Lei Geral também permitirá ao Governo exigir dos fornecedores a subcontratação das MPEs desde que não ultrapasse o percentual máximo de 30% do total licitado.
Essa medida visa possibilitar a participação das micro e pequenas empresas governamentais nas contratações de grande vulto firmadas junto à grandes empresas, como por exemplo obras de engenharia.
Congresso
O tema do congresso do 2° Congresso Brasileiro de Pregoeiros é “A legislação atualizada e as novas tecnologias aplicadas ao pregão”. No evento também serão debatidas as iniciativas de universalização das compras públicas, a legislação, as novas tecnologias aplicadas e os rumos da integração do país.
Além do secretário Rogério Santanna, também palestram no evento assessores, gerentes de projetos e técnicos da SLTI. O congresso é uma promoção da Editora Negócios Públicos do Brasil.