Mais de 240 órgãos públicos estaduais, municipais e federais que não integram o Sistema de Serviços Gerais (Sisg), já aderiram ao sistema de compras eletrônicas do Governo Federal para utilização do pregão eletrônico. O número de órgãos utilizando o sistema de compras eletrônicas triplicou após a publicação do Decreto 5.504, de agosto de 2005.

Foram registradas 65 adesões entre os anos de 2000 e 2005, número que subiu para 180 adesões realizadas de julho do ano passado até agora. Para os órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional integrantes do Sisg, a utilização do sistema eletrônico de compras ocorre de forma automática.

O Decreto 5.504 tornou obrigatório o uso do pregão, preferencialmente o eletrônico, para entidades púbicas e privadas na aquisição de bens e serviços comuns com recursos repassados voluntariamente pela União. As entidades públicas e privadas somente estarão obrigadas a realizar o pregão na medida em que assinarem, renovarem ou modificarem convênios, instrumentos similares ou consórcios públicos que envolvam recursos repassados voluntariamente pela União.

Os órgãos poderão utilizar seus próprios sistemas de pregão eletrônico ou de terceiros bem como podem solicitar ao Ministério do Planejamento para utilizar gratuitamente o sistema federal. Em função desta medida, no ano passado o Governo federal editou uma portaria para simplificar a adesão ao seu sistema de compras eletrônicas. Com essa modificação, o tempo médio desses procedimentos que antes eram de dois meses, em média, caíram agora para cerca de 20 dias.

Para os órgãos públicos interessados em aderir ao sistema federal, basta entrar no portal de compras públicas www.comprasnet.gov.br, acessar o menu legislação - portaria Nº 4 - e preencher o Anexo Nº I, disponível no documento. Esse deve ser encaminhado para o secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 3º andar, sala 305, Brasília - DF - CEP: 70.046-900.

Além da utilização do pregão eletrônico, outros 140 órgãos não integrantes do Sisg aderiram ao sistema federal apenas para fazer consultas sobre a situação de fornecedores da União. Integrado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, o Sisg organiza a gestão das atividades de serviços gerais, compreendendo licitações, contratações, transportes, comunicações administrativas, documentação e administração de edifícios públicos e de imóveis.

Mais informações sobre a adesão ao sistema de compras eletrônicas do Governo Federal podem ser obtidas através do e-mail: dlsg@planejamento.gov.br.