O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defende nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, a utilização do poder de compras do Estado para o desenvolvimento econômico e social do país. Ele é um dos palestrantes do CIO Brasil GOV 2006, conferência voltada aos dirigentes e executivos do setor da Tecnologia de Informação (TI) dos principais órgãos do setor público do país. O evento ocorre em Porto Seguro.



Santanna compartilha com as mudanças propostas no capítulo V da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que contém dispositivos para o direcionamento da demanda por bens e serviços do Estado. A intenção é ampliar a participação desse segmento e de setores sensíveis da economia, como cooperativas de trabalhadores, no processo de compras governamentais. Além disso, também sustenta que as contratações públicas devem ser ecologicamente sustentáveis e priorizar a aquisição de produtos recicláveis, biodegradáveis e atóxicos, entre outros.



A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas inclui mecanismos para o tratamento diferenciado desse segmento nas licitações e contratos administrativos. Entre eles, a possibilidade de realização de licitações exclusivas para esse segmento nas contratações inferiores a R$ 80 mil. Também prevê a transformação de créditos vencidos das Micro e Pequenas Empresas (MPE's) para com a Administração Pública em títulos de crédito passíveis de serem negociados com as instituições bancárias. Já aprovada na Câmara, A Lei Geral precisa passar ainda por aprovação no Senado.



Outra iniciativa é o Programa Complementar de apoio às MPE's, assinado entre o Ministério do Planejamento e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cuja meta é aumentar em 15% a participação nas compras tipicamente realizadas por esse segmento. Para isso, o programa vai capacitar MPE's a fornecer para o governo e compradores públicos serão orientados a oportunizar a participação desse segmento nas licitações públicas. Serão treinados, num período de dois anos, 10 mil MPE's em todo o país e mais de 500 compradores públicos federais.



A utilização das tecnologias da informação, especialmente o pregão eletrônico, são fundamentais para a eficiência das aquisições públicas na avaliação do secretário do Ministério do Planejamento. Segundo Santanna, as compras eletrônicas facilitam a participação das MPE's porque reduzem o custo de participação dos fornecedores, evitam desvios e fraudes e simplificam os procedimentos. Também ampliam a competitividade, reduzem os prazos de contratação e traz economia para os cofres públicos. O governo federal economizou R$ 637,8 milhões de janeiro a julho de 2006.



Para estender benefícios como esses às demais modalidades de contratação, o Governo prepara, em conjunto com os estados, um projeto de alterações da Lei de Licitações 8.666/93 Uma das modificações previstas é a redução do número de modalidades licitatórias. Deverão ser excluídos o convite e a tomada de preços e mantidos o pregão, a concorrência, o leilão e o concurso. A proposta vai permitir, entre outras melhorias, que todas as compras possam ser feitas por meio eletrônico já que hoje somente o pregão pode ocorrer pela internet. "A Lei 8.666 precisa ser modernizada porque foi elaborada em 1993 quando todos os processos eram baseados em papel", salientou Santanna.



O CIO Brasil GOV

Organizado pelo Instituto Sem Fronteiras, o evento abordará as novas tendências de gestão e desafios futuros ligados à da área de TI no setor governamental com enfoque prioritário para Prefeituras, Instituições de Ensino Público, Saúde Pública, Tribunais da União e principais Tribunais Estaduais