A experiência de seis anos com o Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet -, as mudanças na Lei de Licitações 8.666, compras eletrônicas e o uso do poder de compra do Estado para a inclusão de micro e pequenas empresas (MPE's) nas aquisições governamentais são alguns dos destaques do 7º Seminário Internacional de Compras Governamentais.

O evento ocorre nos dias 18 e 19 de setembro, no Rio de Janeiro, e busca integrar profissionais de licitações públicas para debater a evolução e o desenvolvimento das contratações governamentais brasileiras. As atividades, que vão ocorrer no Auditório do BNDES, vão reunir representantes do setor público e privado, gestores de compras, especialistas e consultores da área.

O painel: " O uso do poder de compra do Estado como política pública para a promoção do desenvolvimento", que ocorre no primeiro dia de atividades, às 10h30, contará com a participação do secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Ele também falará no dia 18, às 16h, sobre o tema: " Impasses e soluções nas contratações em ambiente eletrônico".

A diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da SLTI, Loreni Foresti, participa do painel: "Experiências internacionais de inclusão das MPE's nas compras governamentais.", às 14h30 do dia 18. Ela salienta que o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas inclui mecanismos para o tratamento diferenciado desse segmento nas licitações e contratos administrativos.

O objetivo desse dispositivo é incrementar a participação das microempresas e empresas de pequeno porte no processo de desenvolvimento econômico e social, notadamente na criação de novos postos de trabalho, no desenvolvimento local e regional, na geração de renda e na inovação tecnológica. O projeto da Lei Geral das MPE's já foi votado pela Câmara e precisa passar ainda por aprovação no Senado.

O debate sobre a Lei de Licitações: " A Lei 8.666 em xeque: estados e municípios adotam novos regulamentos " será no dia 19, às 15h30, e contará com a participação da assessora da SLTI, Adriana Castro. O projeto com as mudanças na Lei de Licitações, que o Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso ainda este ano, inclui regras para ampliar a transparência, reduzir custos de operação, acelerar e simplificar as licitações públicas. Técnicos da SLTI também vão palestrar no Seminário sobre novas funcionalidades do pregão eletrônico do Governo Federal e sobre capacitação de compradores públicos para a contratação de MPE's nas contratações públicas.

Durante o evento ocorrerá, ainda, o encontro da Rede Interamericana de Compras Governamentais da qual fazem parte o Brasil, México, Canadá, Estados Unidos, Chile, Costa Rica, Guatemala e Jamaica. O Ministério do Planejamento participa das discussões, coordenadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre estratégias para o desenvolvimento de compras eletrônicas governamentais.

O 7º Seminário Internacional de Compras Governamentais é uma realização do Instituto de Compras Governamentais e conta com o apoio do Ministério do Planejamento, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, dos Governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outros. Mais informações podem ser obtidas no endereço www.licitacao.com.br/7seminario .