O Ministério do Planejamento implanta a assinatura eletrônica nas compras públicas federais. Iniciou no dia 17 de julho a certificação digital de 3.270 servidores públicos que atuam na área de compras de órgãos públicos localizados das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A previsão é que esta primeira etapa esteja concluída até o final do ano.

Os demais 7.430 servidores federais que atuam nessa área, em todos os estados, serão certificados em 2007. O uso de certificação digital pelos fornecedores para acesso ao Comprasnet também será possível a partir do próximo mês.

Para isso, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento adquiriu cinco mil tokens para armazenar as chaves criptográficas que compõe os certificados digitais. Essas certificações serão realizadas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de acordo com as recomendações da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil).

A iniciativa garante a segurança necessária para a virtualização de procedimentos que hoje são feitos de forma presencial, como a assinatura de documentos. Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, a iniciativa simplifica os procedimentos, reduz a burocracia, diminui o custo dos fornecedores em vender para o governo e confere mais segurança em todas as transações de comércio eletrônico.

Todas as transações eletrônicas assinadas digitalmente têm validade jurídica garantida pela Medida Provisória 2.200/01 que institui a ICP-Brasil para a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica e das aplicações que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras..

A ICP-Brasil é um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, a ser implementado pelas organizações governamentais e privadas brasileiras com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública.

O certificado digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que associa uma entidade (pessoa, processo ou servidor) a uma chave pública e contém os dados de seu titular, tais como nome, e-mail, CPF, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu.

Na prática, o certificado digital funciona como uma carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em uma rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria.