O Ministério do Planejamento e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram nesta quinta-feira, dia 6, um Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento do Programa do “Uso do Poder de Compra do Estado“. A iniciativa é para ampliar a participação das micro e pequenas empresas (MPE's) nas compras do Governo Federal, especialmente nas aquisições feitas por pregão eletrônico.

O documento foi assinado pelo secretário de Logística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e pelo diretor-presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, durante a 9º Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que contou com a presença dos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

A iniciativa é para elevar em 15% a participação das micro e pequenas empresas no volume de contratações tipicamente realizadas por esse segmento empresarial num período de dois anos. Em 2005, as MPE's foram responsáveis por 14% - R$ 3 bilhões - do total de aquisições do Governo. Desse valor, R$ 2,5 bilhões foram aquisições de bens e serviços comuns, que corresponde a 19% do total desses mesmos itens adquiridos pelo governo. As modalidades mais utilizadas pelas micro e pequenas empresas nas compras do Governo Federal são pregão, cotação eletrônica, convite e dispensa de licitação.

“Com essa parceria com o Sebrae iremos ajudar as pequenas e micro empresas a se qualificarem e a se organizarem para utilizar os mecanismos existentes na lei, como a formação de consórcios, que lhe dão mais capacidade de fornecer ao governo“, destacou Santanna. Ele disse que espera que as micro e pequenas empresas aprendam a como fornecer para o governo utilizando principalmente as formas de contratação eletrônicas.

O programa prevê a capacitação para fornecer ao governo de 10 mil micro e pequenas empresas de todas as regiões do país. Também receberão treinamento 500 compradores públicos federais sobre os instrumentos jurídicos e administrativos disponíveis à ampliação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas.

Outros 250 compradores da União serão capacitados para atuar como multiplicadores na disseminação dos conteúdos junto aos órgãos. Também será disponibilizado um ambiente virtual no portal de compras públicas federal - Comprasnet - com informações específicas para as MPE's como conteúdos de treinamentos e editais de compras.

Conforme o Censo de 2002 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as micro e pequenas empresas têm 20% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) e geram 60% de empregos do setor privado, enquanto as médias e grandes tem 80% de participação no PIB e são responsáveis por 40% dos empregos. Segundo dados do Sebrae, elas representam 99% das empresas formalmente estabelecidas no Brasil. Mesmo assim, informações das Juntas Comerciais mostram que 50% das MPE's que começaram a funcionar em 2002 fecharam em 2004.