O governo está preparando novas alterações nas regras para as compras do setor público. Ainda neste semestre estará pronto o portal de compras de medicamentos, que vai unificar as compras da União e de todos os Estados e municípios que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), representando um mercado de R$ 13 bilhões, quase do tamanho das compras diretas da União — 15,9 bilhões em 2004.

O governo também pretende adotar outras medidas para aumentar a transparência, como a divulgação do custo burocrático de cada compra federal e a explicação do alto valor despendido em compras sem licitações: no ano passado foram R$ 6,853 bilhões gastos sem concorrência.

O portal de medicamentos cria uma sistemática que pode favorecer a redução dos custos dos insumos hospitalares. Hoje em dia toda a compra é feita de forma separada, mas com o novo sistema, que já está em fase final de elaboração, todas as compras realizadas com verbas do SUS terão de ser informadas no portal. Com isso o governo federal vai comparar os preços cobrados e poderá obrigar um de determinado Estado a melhorar as condições ou decidir, em última análise, centralizar as compras de alguns produtos e distribui-los.

O portal também vai permitir que os pequenos compradores vejam as grandes compras e peçam para ser incluídos no contrato, ou seja, se o governo de um Estado comprar um grande volume de medicamentos e obtiver um bom desconto, uma pequena prefeitura poderá pedir para receber poucas unidades a mais pelas mesmas condições oferecidas pelos laboratórios. “Os resultados que poderão surgir deste novo portal são fantásticos, pois conseguiremos economia do dinheiro público e, ao mesmo tempo, um controle que pode inibir fraudes”, afirmou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Em março ficará pronto o estudo que indicará, pela primeira vez na história, o custo das compras públicas, tanto para o governo quanto para os fornecedores. O levantamento será detalhado. “Saberemos exatamente não só os melhores preços finais dos produtos que compramos, mas também o custo burocrático de todo o procedimento e o custo para os fornecedores”, afirmou o secretário.

Hoje em dia o governo já sabe que o modo mais econômico de se comprar é através do pregão eletrônico e o mais caro com a dispensa de licitação, mas não possui dados claros sobre as diferenças. “Queremos também divulgar mais para a sociedade como são as nossas compras, pois sabemos que causa impacto quando se fala o volume de dinheiro gasto nas contratações sem licitação”, afirma.

O secretário esclarece, contudo, que a maior grande parte desse valor— que em 2004 foi de R$ 6,823 bilhões — foi gasto em contratação diretas de estatais, que dispensam licitações. De acordo com o Ministério do Planejamento, no ano passado R$ 2,152 bilhões foram destinados a empresas do governo, como Petrobras, Banco do Brasil e Serpro, entre outras. “Mesmo assim precisamos deixar isto claro, pois a Lei de Licitações estabelece 24 formas de se dispensar uma licitação e isso não significa que há direcionamento ou fraude”, esclarece Santanna.

No primeiro semestre será a vez, ainda, da criação de um grande banco de dados de licitações, que vai permitir a identificação de práticas ilegais. “Faremos um banco de dados que vai unir informações sobre licitações de todos os níveis de governo”, disse. Com isso, segundo Santanna, o governo poderá também descobrir boas práticas, como identificar que para determinado produto uma modalidade de compra pode ser mais eficiente que outra“, afirmou. O Ministério do Planejamento pretende ainda que o governo envie ao Congresso o projeto para alterar a lei de Licitações. O projeto pretende desburocratizar as licitações, trazendo uma série de inovações que existem no pregão, como, por exemplo, a inversão de fases. (HGB)