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Impugnação: (18/05/2017 15:44:16 ) |
Mensagem:
Processo: 2.10.000.000396/2017-94
Brasília, 18 de maio de 2017.
RELATÓRIO ... Resposta: DA RESPOSTA É bem verdade que a Instrução Normativa Nº 7do MPOG de 24/0 ... |
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Impugnação: (08/03/2017 14:19:34 ) |
Mensagem:
RELATÓRIO:
Trata o presente relatório da Solicitação de Impugnação apresentada ... Resposta: DA TEMPESTIVIDADE O artigo 18 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, dis ... |