Impugnação:
(08/03/2017 16:36:46 )

Mensagem: Em suma, a impugnante alega: "(...) Para tanto, é preciso denunciar que o  ...

Resposta: Inicialmente, cabe esclarecer que não há qualquer previsão no Edital ou no Termo ...

Impugnação:
(07/03/2017 15:56:24 )

Mensagem: Em suma, a impugnante solicita: Sendo assim, solicitamos a impugnação, bem como ...

Resposta: Inicialmente, cabe trazer à tona recente entendimento esposado pelo Tribunal de  ...

Impugnação:
(06/03/2017 18:50:07 )

Mensagem: "A ausência de previsão dos custos decorrentes da CCT acerca do plano de saúde.  ...

Resposta: Sobre o tema, a Consultoria Jurídica desta Pasta, considerado órgão consultivo d ...