Impugnação:
(03/03/2016 18:28:50 )

Mensagem: (...) 5. BASE DE CÁLCULO DAS MULTAS EM CASO DE INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO  ...

Resposta: (...) 5. BASE DE CÁLCULO DAS MULTAS EM CASO DE INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO  ...

Impugnação:
(03/03/2016 18:26:15 )

Mensagem: RAZÕES DE IMPUGNAÇÃO O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT ...

Resposta: DECISÃO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO Em resposta ao Pedido de Impugnação ao Edita ...