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Impugnação: (21/10/2016 12:15:32 ) |
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6. Realização do pagamento mediante fatura com código de barras
O Edital não me ... Resposta: Item 6 Informamos que o item 16.1 do Edital, bem como a cláusula doze da minuta ... |
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Impugnação: (21/10/2016 12:15:03 ) |
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5. Da previsão de penalidade por atraso de pagamento
O item 16.5 do Edital e a ... Resposta: Item 5 Novamente, transcrevemos abaixo trecho do Parecer /PFN-MG/DIJUD/nº051 DA ... |
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Impugnação: (21/10/2016 12:13:32 ) |
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4. Reajuste dos preços
Tendo em vista que o art. 37, inciso XXI, da Constituiç ... Resposta: Item 4 Transcrevemos abaixo trecho do Parecer /PFN-MG/DIJUD/nº051 DAPC/2016, an ... |
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Impugnação: (21/10/2016 12:09:29 ) |
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3. Repasse indiscriminado de descontos e vantagens
O item 13.3 do Edital e a Cl ... Resposta: Item 3 A Procuradoria da Fazenda Nacional de Minas Gerais possui entendimento s ... |
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Impugnação: (21/10/2016 12:08:59 ) |
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2. PREVISÃO DE SANÇÃO EM DESACORDO COM A LEI DE LICITAÇÕES
O 19.1, III do Edi ... Resposta: Item 2 Informamos que os itens 19.1, 19.2 e 19.5 do edital, bem como, a cláusul ... |
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Impugnação: (21/10/2016 11:58:42 ) |
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1. SOBRE A EXIGÊNCIA EXCESSIVA DE CONSULTA A DETERMINADOS CADASTROS NÃO PREVISTO ... Resposta: Item 1 A Procuradoria da Fazenda Nacional de Minas Gerais opinou pela manuten ... |