Mensagem: Versa o presente acerca de pedido de alteração ao instrumento convocatório com r ...

Resposta: 1. O entendimento está errado. É vedada a oferta de banda inferior às constantes ...

Mensagem: EMPRESA "C": Versa o presente acerca de pedido de impugnação ao instrumento conv ...

Resposta: Neste contexto, queremos crer que o nobre impugnante não leu ou não entendeu cor ...

Mensagem: EMPRESA "B": A impugnante em sua peça impugnatória, assim se manifesta: “ ... Co ...

Resposta: DECISÃO 1: No que concerne à participação em certames licitatórios de empresas e ...

Mensagem: EMPRESA "A": Alega a impugnante que, ao analisar o edital em epígrafe, observou  ...

Resposta: DECISÃO I: Entendimento correto. Será retirada do edital a incidência de ISS, po ...