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Impugnação: (22/10/2015 23:24:23 ) |
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DA EXIGÊNCIA DE VISTORIA TÉCNICA
12. A TELEMAR NORTE LESTE S/A insurge-se, pe ... Resposta: Pode-se acolher a pretensão. Tal aspecto pode ser flexibilizado no procedimento ... |
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Impugnação: (22/10/2015 23:23:05 ) |
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11. DA EXIGÊNCIA DE VALOR DA GARANTIA
A TELEMAR NORTE LESTE S/A pretende ver a ... Resposta: Não há nada a acolher em tal pretensão. O art. 56, par. 2º. da Lei no. 8.666/93 ... |
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Impugnação: (22/10/2015 23:21:30 ) |
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10. DA EXIGÊNCIA DO PRAZO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
A TELEMAR NORT ... Resposta: Pode-se acolher a pretensão. Tal aspecto pode ser flexibilizado no procedimento ... |
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Impugnação: (22/10/2015 23:20:20 ) |
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9. DA EXIGÊNCIA DE RETENÇÃO DO PAGAMENTO PELO CONTRATANTE
A TELEMAR NORTE L ... Resposta: Não é absolutamente caso de retenção de pagamento. Há, na verdade, que se faze ... |
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Impugnação: (22/10/2015 23:17:29 ) |
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8. DA EXIGÊNCIA DE GARANTIA EM CASO DE ATRASO DE PAGAMENTO
A TELEMAR NORTE L ... Resposta: Não há prejuízo ao Contratado. ... |
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Impugnação: (22/10/2015 23:16:26 ) |
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7. DA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO VIA NOTA FISCAL COM CÓDIGO DE BARRAS
A TELEMAR N ... Resposta: Tal aspecto pode ser flexibilixado. Pode-se acolher a pretensão, mas alertam ... |
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Impugnação: (22/10/2015 23:15:16 ) |
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6. DA EXIGÊNCIA DE REPASSE INDISCRIMINADO DE DESCONTOS E VANTAGENS
A TELEMAR ... Resposta: No que refere a essa afirmação do Requerente, consignamos ser absolutamente impr ... |
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Impugnação: (22/10/2015 23:14:03 ) |
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5. DA EXIGÊNCIA DE VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO EXIGIDO PARA FINS DE COMPR ... Resposta: No que tange a essa assertiva, reafirmamos ser absolutamente improcedente. A Lei ... |
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Impugnação: (22/10/2015 23:11:27 ) |
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4 DA EXIGÊNCIA DE CONSULTA A DETERMINADOS CADASTROS NÃO PREVISTOS EM LEI
A TELE ... Resposta: Quanto à essa assertiva sustentada pelo Requerente, temos a dizer que o Item no. ... |
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Impugnação: (22/10/2015 23:09:49 ) |
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3.DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUESTÃO SUBJETIVA NO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉC ... Resposta: Quanto à esse arrazoado da Telemar S/A tem-se a dizer que não há qualquer forma ... |
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Impugnação: (22/10/2015 23:07:31 ) |
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2. DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVI ... Resposta: Quanto à isso, temos a dizer que se cuida de documento essencial. A apresentaç ... |
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Impugnação: (22/10/2015 23:05:56 ) |
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1) DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL COM O CNPJ DA EMPRESA CONTRATADA
A TELEMAR NO ... Resposta: No que tange a essa assertiva, temos a dizer que não procede. O CNPJ constante n ... |