Mensagem: [continuação]18. Como se vê o princípio da legalidade encontra-se expressamente  ...

Resposta: resposta divulgada em 18/01/2016 às 12:32:17 ...

Mensagem: Ao FUNDO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇà...

Resposta: II - Do exame 4. A Impugnante alega, em síntese, que houve violação ao princ ...