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Impugnação: (03/10/2014 15:13:42 ) |
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13- NECESSIDADE DE PREVISÃO SOBRE REAJUSTE CONTRATUAL ... Resposta: R: Improcedem igualmente os argumentos apresentados. A periodicidade do reajus ... |
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Impugnação: (03/10/2014 15:13:23 ) |
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12- RETENÇÃO DE PAGAMENTO PELA CONTRATANTE ... Resposta: R: O art. 22, inciso XXVII, da CF dispõe que compete privativamente à União legi ... |
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Impugnação: (03/10/2014 15:13:02 ) |
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11- LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENT ... Resposta: R: Por tratar-se de minuta-padrão de pregão instituída pelo Decreto Municipal 25 ... |
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Impugnação: (03/10/2014 15:12:45 ) |
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10- PAGAMENTO EM CASO DE RECUSA DO DOCUMENTO FISCAL ... Resposta: R: A regra questionada consta, também, da minuta de contrato e reflete o estabel ... |
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Impugnação: (03/10/2014 15:12:26 ) |
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9- DAS PENALIDADES EXCESSIVAS ... Resposta: R: As regras citadas (Edital e Contrato) devem ser conjugadas. A base de cálculo ... |
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Impugnação: (03/10/2014 15:12:11 ) |
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8- BASE DE CÁLCULO DAS MULTAS EM CASO DE INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO ... Resposta: R: A base de cálculo será aferida no caso concreto, dependendo da natureza do de ... |
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Impugnação: (03/10/2014 15:11:51 ) |
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7– PREVISÃO DE PENALIDADE POR ATRASO DE PAGAMENTO ... Resposta: R: Improcedente os argumentos da licitante. As introduções solicitadas não podem ... |
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Impugnação: (03/10/2014 15:11:33 ) |
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6- PAGAMENTO VIA NOTA FISCAL COM CÓDIGO DE BARRAS ... Resposta: R: Segundo o Ofício Circular F/STM Nº 001 de 22 de dezembro de 2011, os forneced ... |
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Impugnação: (03/10/2014 15:11:17 ) |
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5- EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE TRABALHISTA COMO REQUISITO DE HABILITAÇÃO APLICÁVEL ... Resposta: R: A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, já é ace ... |
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Impugnação: (03/10/2014 15:10:58 ) |
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4- INEXISTÊNCIA DE APLICAÇÃO DA ALTERNATIVIDADE ESTATUÍDA NOS ÍNDICES II E III D ... Resposta: R: Sem mais demoras, em relação ao tema, colaciono os dizeres de Marçal: ´A so ... |
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Impugnação: (03/10/2014 15:10:39 ) |
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3- DA EXIGÊNCIA DE ÍNDICES. ... Resposta: R: Quanto à possibilidade de se apresentar o subitem C1 ou o subitem C2 do edita ... |
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Impugnação: (03/10/2014 15:10:23 ) |
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2- EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO EXCESSIVA ... Resposta: R: O item não será excluído pois é de entendimento do grupo técnico, que tal exi ... |
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Impugnação: (03/10/2014 15:10:00 ) |
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Informamos que a impugnação interposta pela licitante TELEMAR NORTE LESTE S/A fo ... Resposta: R: Não será possível a exclusão do subitem 9.01.9 do Edital, por tratar-se de mi ... |