Mensagem: A impugnação foi enviada TEMPESTIVAMENTE, conforme inteligência dos artigos 110  ...

Resposta: A inteligência do art. 110 da Lei de Licitações determina que se exclua o dia do ...

Mensagem: I - DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO ENVIADA EM 03 DE JULHO 2014 Em 03 de Ju ...

Resposta: Informamos que o art. 18 do Decreto nº 5.450/2005, fixa o prazo de até dois dias ...

Mensagem: DESCRIÇÃO DO PRODUTO É reconhecido o poder dicionário da administração na escol ...

Resposta: Trata o presente processo, neste estágio, de impugnação do instrumento editalíci ...