Impugnação: (19/05/2014 13:32:09 ) |
Mensagem:
Despacho em 19/05/2014
Ref: Processo 0291/2014 – CDTN/CNEN
Interessado: LOKAM ... Resposta: 2. Análise: O Art. 48 da Lei Complementar 123, de 14/12/2006; combinado com o Ar ... |