Impugnação:
(13/12/2013 09:08:32 )

Mensagem: a) aduz com base em julgados de que a exigência de comprovação de experiência mí ...

Resposta: 5. Antes de adentrar na apreciação do pedido, propriamente dita, convém salienta ...

Impugnação:
(03/12/2013 16:35:18 )

Mensagem: Pois bem, é cediço que a exigência afeta à qualificação técnica, no caso do Preg ...

Resposta: (...) 2. Inicialmente, cabe apreciar o requisito de admissibilidade da referida ...