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Impugnação: (10/10/2013 09:28:52 ) |
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17 - POSSIBILIDADE DE CONSULTA AO SICAF PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILI ... Resposta: O SICAF é utilizado para análise prévia da habilitação da licitante, conforme co ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:28:27 ) |
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16 - REAJUSTE DOS PREÇOS ... Resposta: Improcedem igualmente os argumentos apresentados. A periodicidade do reajuste ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:28:07 ) |
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15 - IMPOSSIBILIDADE DE SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS ... Resposta: A solicitação da licitante não poderá ser acatada. Por tratar-se de minuta-padrã ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:27:21 ) |
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14 - NECESSIDADE DE PREVISÃO DE DESCONTO DA MULTA SOBRE O VALOR DA GARANTIA ... Resposta: A Administração Pública Municipal oferece a oportunidade à licitante de efetuar ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:26:57 ) |
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13 - PAGAMENTO EM CASO DE RECUSA DO DOCUMENTO FISCAL ... Resposta: Por tratar-se de verba pública, a Administração não tem como efetuar o pagamento ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:26:22 ) |
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12 - DA EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE REPAROS SEM ÔNUS PARA A CONTRATANTE ... Resposta: Em consonância com o art. 69 da Lei nº 8.666/93, no item 13.27 a Contratada deve ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:26:00 ) |
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11 - SUSPENSÃO OU RETENÇÃO DO PAGAMENTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE ... Resposta: O Parágrafo Quinto da Cláusula Décima Quarta da Minuta do Contrato, trata da ret ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:25:41 ) |
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10 - DO PRAZO PARA A PENALIDADE DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE ... Resposta: A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade, será efetuada respeitando s ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:25:15 ) |
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9 - APLICAÇÃO DE MULTAS ABUSIVAS ... Resposta: As regras citadas (Edital e Contrato Corporativo) devem ser conjugadas. A base d ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:24:54 ) |
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8 - GARANTIAS À CONTRATADA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DA CONTRATANTE ... Resposta: Improcedente os argumentos da licitante. As introduções solicitadas não podem se ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:24:35 ) |
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7 - REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE FATURA COM CÓDIGO DE BARRAS ... Resposta: Segundo o Ofício Circular F/STM Nº 001 de 22 de dezembro de 2011, os fornecedore ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:24:16 ) |
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6 - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENT ... Resposta: Por tratar-se de minuta-padrão de pregão instituída pelo Decreto Municipal 25.17 ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:23:57 ) |
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5 - EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE TRABALHISTA COMO REQUISITO DE HABILITAÇÃO APLICÁVE ... Resposta: A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, já é aceita ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:23:38 ) |
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4 - EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO EXCESSIVA ... Resposta: Em relação ao tema, a Impugnante questiona a exigência de comprovação de regular ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:23:19 ) |
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3 - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL RELATIVA AO DOMICÍLIO OU À S ... Resposta: Sem mais demoras, em relação ao tema, colaciono os dizeres de Marçal: ´A soluç ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:22:47 ) |
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2 - INDEVIDA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL QUANTO AO IMPOSTO S ... Resposta: Da leitura dos termos da impugnação, o que se quer, na verdade, é a retirada da ... |
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Impugnação: (10/10/2013 09:22:19 ) |
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IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A
1 - ALTERNATIVIDADE DE COMPROVA ... Resposta: O edital do PE0578/2013, em seu subitem D.1, já prevê a alternância entre a exig ... |