Esclarecimento:
(27/03/2023 14:23:12 )

Mensagem: om dia, Prezados, existe alguma empresa executando os serviços? Se sim, qual? ...

Resposta: Boa tarde, O quadro com a informação solicitada se encontra no item 1.4 do Te ...

Esclarecimento:
(27/03/2023 14:20:52 )

Mensagem: AGGE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidam ...

Resposta: Boa tarde, O âmbito decorre do disposto no próprio artigo 7º da Lei 10.520/02 ...