Impugnação:
(21/10/2016 11:21:14 )

Mensagem: A respeito da exigência de que o atestado de capacidade técnico-operacional foss ...

Resposta: De acordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União no Acórdão 128/2012  ...

Impugnação:
(21/10/2016 11:06:43 )

Mensagem: A respeito da capacitação de Arquitetos e Urbanistas para desempenho das ativida ...

Resposta: Segundo a Resolução nº 21 do CAU e também pela Lei nº 12.378/2010, estes profiss ...