Impugnação: (21/10/2016 11:21:14 ) |
Mensagem:
A respeito da exigência de que o atestado de capacidade técnico-operacional foss ... Resposta: De acordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União no Acórdão 128/2012 ... |
Impugnação: (21/10/2016 11:06:43 ) |
Mensagem:
A respeito da capacitação de Arquitetos e Urbanistas para desempenho das ativida ... Resposta: Segundo a Resolução nº 21 do CAU e também pela Lei nº 12.378/2010, estes profiss ... |