Mensagem: 2. O Impugnante alega a tempestividade do pedido de impugnação  ...

Resposta: Divulgam-se, a seguir, trechos da resposta à impugnação. Seu inteiro teor está d ...

Mensagem: Dispõe o item 3.3 da Cláusula Sétima da minuta do contrato, anexo XIII do Edita ...

Resposta: A vedação não extrapola o disposto no art. 9º, inciso III, da Lei 8.666/93. Pelo ...