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Impugnação: (26/04/2013 09:06:06 ) |
Mensagem:
8. Da previsão de penalidades pecuniárias abusivas
A Cláusula Décima Segunda da ... Resposta: Os valores indicados na Cláusula Décima Segunda da minuta de contrato atendem à ... |
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Impugnação: (26/04/2013 09:04:13 ) |
Mensagem:
7. Do prazo para envio da documentação
O Edital, em seus itens 8.1.1 e 10.2 do ... Resposta: O prazo de dois dias úteis estabelecido, nos itens 8.1.1 e 10.2 do edital, para ... |
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Impugnação: (26/04/2013 09:02:50 ) |
Mensagem:
6. Do prazo para instalação e ativação dos serviços
O item 4.3 do Anexo I do Ed ... Resposta: O prazo estabelecido no item 4.3 do Anexo I do Edital é o que vem sendo praticad ... |
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Impugnação: (26/04/2013 09:01:12 ) |
Mensagem:
5. Reajuste dos preços do contrato. Previsão de início da contagem do prazo de 1 ... Resposta: Com a devida vênia, não merece prosperar a presente alegação. Pois, a Cláusula S ... |
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Impugnação: (26/04/2013 08:59:29 ) |
Mensagem:
4. Da previsão de anulação ou revogação do certame sem obediência das determinaç ... Resposta: Não há necessidade de se alterar o instrumento convocatório, pois é cediço que n ... |
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Impugnação: (26/04/2013 08:58:15 ) |
Mensagem:
3. Da regularidade junto ao CADIN como condição para contratação
O presente Edi ... Resposta: Conforme determinação estatuída no art. 6º da Lei 10.522/02 é obrigatória a cons ... |
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Impugnação: (26/04/2013 08:56:05 ) |
Mensagem:
2. A exigência de regularidade trabalhista como requisito de habilitação aplicáv ... Resposta: Será permita a comprovação da regularidade trabalhista alternativamente por meio ... |
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Impugnação: (26/04/2013 08:53:54 ) |
Mensagem:
1. Vedação à participação de licitantes em regime de consórcio
O item 3.2, alín ... Resposta: Admitir a participação de Consórcio em licitação é ato discricionário da Adminis ... |