Resposta 13/09/2017 12:15:39

Resposta ao Esclarecimento nº 01: 1) Atualmente o serviço é prestado pela empresa S.M. 21 Engenharia e Construções LTDA, CNPJ nº 02.566.106/0001-82.2) Na composição dos custos estimados pela Administração NÃO há a previsão do pagamento adicional de periculosidade. Por oportuno, cabe informar que de acordo com o § 1º do Art. 195 da CLT, é facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.3) Na composição dos custos estimados pela Administração há a previsão do pagamento adicional de salubridade, de 20% calculado de acordo com o piso salarial da Categoria Profissional de Servente.4) Atualmente o contrato prevê 3 postos de trabalho.5) A remuneração é de R$ 3.467,98 (três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos)6) Por oportuno, cabe informar que de acordo com o § 1º do Art. 195 da CLT, é facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.7) 2017-2018 Sindicato dos Empregs Emps Asseio Conserv Munic Rio de Janeiro , CNPJ nº 34.273.029/0001-69 e Sindicato das Emp de Asseio e Cons Est do Rio de Janeiro , CNPJ nº 34.037.150/0001-91. Número de Registo no MTE: RJ000756/2017.8) A jornada de trabalho 12x36 horas diurnas de Segunda-feira a Domingo ( 8:00h às 20:00h) de acordo com planilha de mão de obra disponibilizada pela Administração.9) A jornada de trabalho 12x36 horas diurnas de Segunda-feira a Domingo ( 8:00h às 20:00h) de acordo com planilha de mão de obra disponibilizada pela Administração.10) Peço que leia com atenção o Edital e seus anexos. Por oportuno, cabe informar que os interessados na prestação dos serviços poderão vistoriar as áreas e os itens de interesse. Além disso, a planilha disponibilizada pela Administração é um modelo que deverá ser ajustado de acordo com a realidade de cada empresa. A finalidade da planilha de custos e formação de preços é detalhar os componentes de custo que incidem na formação do preço dos serviços a serem executados. O preenchimento da mesma deve refletir o efetivo encargo financeiro que onera a execução do serviço, de modo a facilitar a análise de aceitabilidade da proposta pelo pregoeiro. Determinados componentes de custos da referida planilha têm seus valores definidos por lei ou instrumento normativo, que em regra, não variam de licitante para licitante. Em contrapartida, alguns componentes não permitem a definição do valor exato a ser considerado, pois variam conforme a estratégia e a realidade de cada licitante. Em se tratando de componentes cujos valores são definidos por instrumentos normativos, cabe à empresa licitante adotar, em sua planilha de custos, o exato valor determinado pelo respectivo instrumento, que compreende a própria lei, sentenças normativas, acordos coletivos, convenções coletivas ou qualquer outro ato cogente.11) De acordo com o item 5.8 do Edital: “Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme anexo deste Edital”12) De acordo com o item 5.8 do Edital: “Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme anexo deste Edital”13) De acordo com o item 11.39 do Termo de Referência, a Contratada deverá: ”Verificar, junto a contratante a disponibilidade de local para guarda de uniformes e outros pertences necessários ao bom desempenho dos serviços. Em caso negativo, providenciar a suas expensas local(is) para servir de vestiário, guarda volume ou o que julgar necessário para o bom andamento dos serviços.”14) De acordo com o item 11.38 do Termo de Referência, é obrigação da contratada exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade de seus empregados.15) De acordo com o item 11.8 do Termo de Referência é obrigação da Contratada “Fornecer os uniformes a serem utilizados por seus empregados, conforme disposto neste Termo de Referência, sem repassar quaisquer custos a estes;”16) Peço que leia com atenção o Edital e seus anexos. Além disso, a planilha disponibilizada pela Administração é um modelo que deverá ser ajustado de acordo com a realidade de cada empresa. A finalidade da planilha de custos e formação de preços é detalhar os componentes de custo que incidem na formação do preço dos serviços a serem executados. O preenchimento da mesma deve refletir o efetivo encargo financeiro que onera a execução do serviço, de modo a facilitar a análise de aceitabilidade da proposta pelo pregoeiro. Determinados componentes de custos da referida planilha têm seus valores definidos por lei ou instrumento normativo, que em regra, não variam de licitante para licitante. Em contrapartida, alguns componentes não permitem a definição do valor exato a ser considerado, pois variam conforme a estratégia e a realidade de cada licitante. Em se tratado de componentes cujos valores são definidos por instrumentos normativos, cabe à empresa licitante adotar, em sua planilha de custos, o exato valor determinado pelo respectivo instrumento, que compreende a própria lei, sentenças normativas, acordos coletivos, convenções coletivas ou qualquer outro ato cogente. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços.