Impugnação 23/08/2017 10:35:08

Impugnação nº 01: 1) Hoje já existe a prestação dos serviços ou será uma nova contratação? Em caso de continuidade, qual a atual prestadora dos serviços? 2) Os funcionários terão direito a adicional de periculosidade? Em caso positivo, quantos e quais postos? 3) Os funcionários terão direito a adicional de insalubridade? Em caso positivo, quantos, quais postos e qual percentual? 4) Qual a quantidade de funcionários que executam os serviços atualmente? 5) Qual o valor dos salários praticados atualmente? 6) OS funcionários recebem algum benefício além do exigido na Convenção da Categoria? Em caso positivo quais benefícios e respectivos valores? 7) Qual o sindicato utilizado pela atual prestadora dos serviços? A empresa vencedora poderá adotar o sindicato pertencente ao seu ramo de atividade? 8) Qual o horário de trabalho dos turnos? 9) Para a jornada de 44 horas semanais, existirá jornadas aos sábados? 10) Existe transporte regular aos locais de trabalho? Em caso positivo quais linhas e respectivos valores de tarifa? 11) Será necessário fornecer algum tipo de material? Em caso positivo, quais e qual quantidade? 12) Será necessário fornecer algum tipo de equipamento? Em caso positivo, quais e qual quantidade? 13) Será necessário fornecer algum tipo de armário, container, mobília, etc? Em caso positivo, quais e qual quantidade? 14) Para controle de assiduidade dos profissionais, será necessário ponto eletrônico ou mecânico ou poderá ser realizado por folha de ponto? 15) Será necessário o fornecimento de uniformes e EPIs? Em caso positivo quais e qual a quantidade? Quantos jogos de uniformes serão suficientes para atender ao contrato? 16) Qual o respectivo percentual de ISSQN? 17) Para os serviços de limpeza, os profissionais farão a limpeza de banheiros e sanitários? As atividades de limpeza se enquadram na súmula 448 do TST, devendo as empresas pagarem adicional de insalubridade em grau máximo aqueles que prestam serviços de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo? Se sim, qual quantidade de postos que se enquadram nesta condição? 18) O preposto terá figura apenas de acompanhamento contratual, sendo necessário comparecer, eventualmente ao local de trabalho? 19) Haverá necessidade de ter um preposto na localidade? Caso positivo, o preposto poderá ser um dos profissionais que atenderá o escopo contratual? 20) O preposto deverá permanecer em tempo integral no local de execução dos serviços? 21) Para fins de avaliação da proposta comercial e habilitação, será considerada e analisada a Instrução Normativa nº 2/2008 e demais alterações?