Esclarecimento 30/05/2017 14:12:34

Esclarecimento nº 01: "Prezados, segundo os itens 6.6.5 e 9.6 do Edital, há exigência nos itens 2, 54, 158, 159 e 160 de informar o informar o número do Cadastro da AFE – Autorização de Funcionamento, e a Licença de Funcionamento junto à ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esta exigência cabe a licitante ou aos fabricantes dos produtos que são realmente obrigados a possuir tal cadastro?"