Ao ilustríssimo Sr. Pregoeiro
Ref: Pregão Eletrônico SRP nº 003/2018
Processo nº 23113.021432/2017-39
TECNAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, dedicada à fabricação, importação e exportação de aparelhos e equipamentos de medida, testes e controles – dentre outras atividades, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 47.010.566/0001-68, portadora da Inscrição Estadual sob nº 535.061.144.118, vem, mui respeitosamente, por seu representante legal infra assinado, em cumprimento à R. Determinação de Vossa Senhoria, apresentar o recurso junto ao presente Processo Administrativo em testilha, o que passa a fazer mediante as seguintes motivações, de fato e de direito, a seguir articuladas:
EXPONDO RECURSO:
Diante da adjudicação e habilitação da empresa BIOMA CIENTIFICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 07.993.655/0001-57, em analise ao referido edital e a descrição detalhada do objeto ofertado pela empresa BIOMA da marca MACYLAB INSTRUMENTS, equipamento Espectrofotômetro de Absorção Atômica, modelo AA-1800D; não atende aos seguintes pontos solicitados no edital no item 08 do referido pregão:
- No catálogo e manual anexado não é citado se o equipamento é de simples ou duplo feixe, conforme solicitado no edital. Esse pré-requisito interfere diretamente na precisão da análise evitando interferências.
- O edital solicita o comprimento de onda de 175 para 900nm, a empresa Bioma apresentou em sua proposta o comprimento de 180nm-900nm, porém no Manual do equipamento (vide página 9), o mesmo apresenta o valor de 190nm-900nm, além de incompatibilidade de informações, ambas as faixas não atendem o solicitado impossibilitando análise de uma maior gama de elementos.
- Não possui modulação Assimétrica para redução de ruído em até 40 %.
- Não possui Correção de BG por HYPER PULSE
- No edital é solicitado o ajuste continuo da largura da fenda de 0.1 à 2.0 nm com seleção automática, o modelo apresentado pela Bioma realiza análise em apenas 5 valores fixos de fenda (0nm, 0.2nm, 0.4nm, 1.0nm, 2.0nm) deixando o equipamento imobilizado em alguns testes para maior ganho de eficiência e precisão.
- No edital é solicitado a Calibração com mais de 10 padrões, o modelo apresentado pela Bioma trabalha apenas com 4 métodos, com no máximo 10 pontos por curva (vide página 10 do manual).
- Se possível comprovar o Atestado de Capacidade Técnica fornecido, pois a empresa Bioma não apresenta em seu site que comercializa esse entre outros equipamentos citados. A empresa representada Macylab também não possui esse equipamento em seu portfólio para análise e comprovação de especificação técnica.
Portanto solicito a desclassificação da empresa BIOMA CIENTIFICA EIRELI, para o item 13, pois a mesma não atendeu a especificação técnica solicitada no item 08 do pregão 03/2018, ou seja, a empresas não atendeu a lei da licitação que é regulamentada pela Lei 8666/93, onde se define que é um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação, cumprindo assim o objetivo do procedimento licitatório.
Nestes termos,
Pedimos deferimento.
ANTENOR MARCONI
Sócio – Diretor
RG: 7.120.958
CPF: 455.795.718-87