| Pregão nº 22023 - (Decreto Nº 10.024/2019) |
|
Item:
3
-
Concessão Uso - Área / Imóvel Público
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Valor Estimado: R$ 3.288,2500 |