| Pregão nº 22023 - (Decreto Nº 10.024/2019) |
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Item:
6
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Concessão Uso - Área / Imóvel Público
Tratamento Diferenciado: Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Valor Estimado: R$ 2.488,2000 |